Termos de Uso e Cancelamento

Ao efetivar sua inscrição na Imersão em Direito Digital Aplicado às Famílias e Sucessões, o(a) aluno(a) declara estar ciente e de acordo com os seguintes termos:

1. Conteúdo do Curso

1.1. A Imersão é composta por quatro módulos, organizados em quatro encontros ao vivo (Zoom), com duração de 3 (três) horas cada, totalizando 12 (doze) horas-aula.

1.2. O cronograma com as datas e links das aulas ao vivo estará disponível na área de membros da Hotmart e fixado no grupo de WhatsApp oficial da turma.

1.2.1. As aulas ocorrerão nos dias 04, 11, 18 e 25 de novembro, das 19h às 22h (horário de Brasília).

1.3. As gravações dos encontros permanecerão disponíveis por 90 (noventa) dias, na plataforma da Hotmart, contados da data de disponibilização na plataforma, sendo automaticamente excluídas após esse prazo.

1.3.1. As gravações serão disponibilizadas na plataforma da Hotmart em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a realização da aula.

1.4. O acesso ao conteúdo é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de login, senha ou qualquer forma de repasse das aulas ao vivo e materiais a terceiros. O descumprimento implicará na exclusão imediata do(a) aluno(a), sem direito à restituição de valores, além das demais sanções cabíveis conforme a legislação brasileira.

2.Uso dos Conteúdos

Os conteúdos disponibilizados durante a imersão destinam-se exclusivamente ao uso educacional do(a) aluno(a), sendo vedada sua utilização com fins comerciais sem autorização prévia e expressa.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da imersão (aulas, materiais, gravações, apresentações etc.) é protegido por direitos autorais, sendo proibida sua reprodução, distribuição, publicação ou veiculação por quaisquer meios, salvo para fins de divulgação autorizada.

4. Direito de Imagem

Nos termos da legislação vigente, o(a) aluno(a) autoriza, de forma gratuita, a utilização de sua imagem, eventualmente captada de forma incidental durante as aulas, para fins de divulgação institucional da Família Digital e dos(as) professores(as) responsáveis, em contexto genérico e não individualizado, não sendo devida qualquer forma de indenização.

5. Comentários e Depoimentos

Ao publicar comentários, depoimentos ou mensagens em nossas redes sociais ou na área do curso, o(a) aluno(a) autoriza sua utilização para fins de divulgação dos nossos produtos e serviços, sem qualquer ônus ou contraprestação.

6. Política de Cancelamento

O cancelamento da inscrição poderá ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, com restituição integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Após esse prazo, não haverá reembolso, mesmo que o(a) aluno(a) não participe das aulas ou acesse o conteúdo disponibilizado.

7. Disposições Finais

Os casos omissos ou não previstos neste instrumento serão analisados e deliberados pela organização do curso, à luz da legislação vigente e da boa-fé contratual.