ECA Digital na Prática é um curso voltado à compreensão, de forma objetiva, técnica e aplicada, dos impactos da nova disciplina de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A partir da Lei nº 15.211/2025 e do Decreto nº 12.880/2026, o curso apresenta o novo paradigma da proteção digital e examina como essas normas repercutem em diferentes contextos profissionais, especialmente no Direito de Família, no planejamento parental e na atuação extrajudicial em ambiente digital.
Ao longo de três encontros, você irá compreender os fundamentos do novo marco normativo, seus principais conceitos, deveres e mecanismos de proteção, além de analisar situações concretas envolvendo supervisão parental, privacidade, exposição de crianças e adolescentes, monetização de conteúdo, notificações extrajudiciais, proteção de direitos e preservação de provas.
A proposta é conectar fundamentos jurídicos, problemas reais e possibilidades de atuação, oferecendo uma visão prática sobre os impactos do ECA Digital na prevenção de conflitos, na consultoria, na tomada de decisões e na construção de respostas estratégicas diante dos novos desafios do ambiente digital.
Mais do que conhecer a nova legislação, o curso busca preparar o participante para identificar riscos, compreender responsabilidades e aplicar o novo arcabouço normativo de forma segura, crítica e interdisciplinar.
Bruno Zampier é professor, pesquisador e autor, com trajetória dedicada ao Direito Civil e especial interesse nas transformações provocadas pelas novas tecnologias nas relações jurídicas. Mestre e Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), é professor de Direito Civil há mais de 20 anos, aliando sólida formação teórica à experiência prática em questões jurídicas relacionadas ao ambiente digital.
É autor de livros e artigos sobre bens digitais, inteligência artificial, proteção de dados e outros temas relacionados às interfaces entre Direito e novas tecnologias. É coordenador do Família Digital, projeto dedicado ao estudo e à difusão de conhecimento sobre os impactos das transformações tecnológicas no Direito de Família e das Sucessões.
Cíntia Burille é advogada, professora e pesquisadora, com atuação dedicada ao Direito de Família e das Sucessões, especialmente em questões relacionadas aos impactos das novas tecnologias nas relações familiares e sucessórias e à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Mestra em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS), é pós-graduada em Direito Digital, Cybersecurity e Inteligência Artificial (FMP/RS), em Direito de Família e Sucessões (FMP/RS) e em Direito e Processo Civil (UniRitter).
É professora na graduação da FABIN e em programas de pós-graduação lato sensu, além de coordenadora do Família Digital e da Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões CEISC/UNISC. É autora do livro Herança Digital: limites e possibilidades da sucessão causa mortis dos bens digitais e de trabalhos acadêmicos dedicados às interfaces entre Direito, relações familiares, sucessões e novas tecnologias.
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